Diagnóstico Estratégico · 2026

Governança de IA
na Saúde

12 perguntas estratégicas alinhadas à LGPD, à Lei 14.510/2022, à ANPD e ao Código de Ética do seu conselho profissional.

Base Legal Universal

LGPD

Lei 13.709/2018 · Proteção de Dados

▸Art. 11 — Dados sensíveis de saúde
▸Art. 37 — ROPA (Registro de Operações)
▸Art. 46–49 — Segurança e sigilo
▸Art. 18 — Direitos do titular
▸ANPD NT 2/2024 — IA e dados sensíveis

Marco Regulatório 2026

CFM Res. 2.454/2026

Primeiro regulamento federal de IA para médicos

▸Governança (Art. 14)
▸Supervisão humana (Art. 18-19)
▸Rastreabilidade (Anexo III)
▸Classificação de risco (Art. 12-13)
▸Consentimento (Art. 5 e 10-11)

Lei 14.510/2022

Telessaúde no Brasil

ANVISA RDC 657/2022

Software como Dispositivo Médico (SaMD)

Seu Código de Ética

Conselho profissional aplicável

ℹ A CFM Res. 2.454/2026 e a CFN Res. 856/2026 inauguram o ciclo de regulamentação setorial de IA para profissionais de saúde, com vigência a partir de 2026.